⚠ Minuta — revisar antes de publicar. Escrito a partir das condições que a própria página anuncia (planos, prazos, garantia, certificado). Os itens 5 e 6 dependem de decisões que ainda não estão fechadas — veja as marcações no texto. É documento jurídico: precisa da leitura de quem cuida do direito de vocês. Remover este aviso depois da revisão.
Documento legalTermos de Uso
Última atualização: 25 de julho de 2026
1. Quem oferece o curso
O curso Assistência Global na Bronquiolite: um olhar além da remoção de secreção — Update 2.0 é oferecido pela Escola Brasileira de RTA, CNPJ 61.524.915/0001-90, com sede na Rua João Mathias Cordeiro, 33, Córrego Grande, Florianópolis/SC.
Ministram o curso as fisioterapeutas Ana Carolina Xavier e Mariangela Pinheiro de Lima. A venda e a hospedagem das aulas ocorrem na plataforma Hotmart.
Ao se inscrever, você concorda com estes termos.
2. O que o curso é — e o que não é
Este é um curso de formação profissional continuada, dirigido a fisioterapeutas, estudantes de fisioterapia e profissionais de saúde que atuam com crianças.
O conteúdo não constitui orientação clínica para casos específicos e não substitui a avaliação, o julgamento profissional e a responsabilidade de quem atende. Nenhuma aula estabelece relação terapêutica entre as professoras e pacientes de quem assiste. As decisões clínicas tomadas a partir do que se aprende aqui são de responsabilidade exclusiva do profissional que as toma, conforme o seu conselho de classe.
O curso também não se destina a pais e responsáveis como fonte de conduta para os próprios filhos. Se você é mãe, pai ou cuidador, procure um profissional de saúde.
3. Planos e acesso
- Acesso Vitalício — acesso permanente a todo o conteúdo, incluindo as próximas turmas ao vivo e as futuras atualizações do curso, sem custo adicional.
- Acesso por 180 dias — acesso a todo o conteúdo disponível por 180 dias corridos a partir da confirmação da inscrição, sem direito às atualizações futuras.
O acesso é individual e intransferível. O login é pessoal e não pode ser compartilhado. Detectado o compartilhamento, o acesso pode ser suspenso, conforme o item 7.
O acesso é liberado por e-mail pela Hotmart após a confirmação do pagamento.
4. Conteúdo já disponível e conteúdo a liberar
No momento da inscrição, você recebe o acesso imediato a todo o conteúdo já publicado na plataforma: a formação completa gravada, os bônus práticos e os encontros do Update 2.0 já realizados.
[A CONFIRMAR: datas dos encontros 5 e 6 do Update 2.0. A plataforma indica estreia em 27/07/2026 para o encontro 6; o encontro 5 ainda não tem data definida. Preencher aqui a data efetiva antes de publicar.]
Os encontros ainda não realizados estão incluídos nos dois planos e entram na plataforma após acontecerem, sem custo adicional. Datas de encontros ao vivo podem ser remarcadas por motivo justificado, com aviso prévio aos alunos.
5. Preço e pagamento
Os valores vigentes são os exibidos na página do curso no momento da inscrição. O pagamento é processado pela Hotmart, que oferece as formas de pagamento e as condições de parcelamento disponíveis.
Cupons de desconto são aplicados no checkout da Hotmart e valem conforme as regras informadas na própria página, incluindo eventual restrição a primeira compra.
6. Garantia e direito de arrependimento
Você tem 7 dias para desistir, contados da confirmação da inscrição. Basta solicitar o reembolso pela plataforma Hotmart. A devolução é integral e não exige justificativa.
Esse prazo atende ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras feitas fora do estabelecimento comercial.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do curso — aulas, vídeos, apostilas, materiais de apoio, marcas e o Método Reequilíbrio Toracoabdominal — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pertence à Escola Brasileira de RTA ou aos seus titulares.
A inscrição concede a você uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, para estudo próprio. É vedado:
- gravar, capturar ou reproduzir as aulas por qualquer meio;
- compartilhar, distribuir, revender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, gratuitamente ou não;
- compartilhar credenciais de acesso;
- usar o conteúdo para ministrar aulas, treinamentos ou cursos próprios;
- remover marcas, créditos ou avisos de propriedade.
O descumprimento autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e sujeita o responsável às medidas civis e criminais cabíveis.
8. Certificado
O certificado digital de 27 horas/aula é emitido pela plataforma após a conclusão do curso. Ele atesta a participação na formação e não constitui título de especialista nem registro em conselho profissional.
9. Suspensão e cancelamento
O acesso pode ser suspenso ou cancelado, sem reembolso, em caso de violação destes termos — em especial do item 7 — ou de conduta desrespeitosa com professoras, equipe ou demais alunos nos canais do curso.
10. Suporte
Dúvidas sobre conteúdo, acesso, certificado ou pagamento podem ser encaminhadas para rtaonline@gmail.com ou pelo WhatsApp (48) 9 9916-4520.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente. As condições contratadas por quem já se inscreveu — preço pago, prazo de acesso e conteúdo prometido — não são afetadas por alterações posteriores.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.